A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou na quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida preventiva atinge apenas a funcionalidade “Go Live”, usada para lives em servidores fechados, e dá à plataforma prazo de três dias úteis para comprovar a adoção de medidas efetivas de proteção de crianças e adolescentes. O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, que teria sido induzida a atos de automutilação durante transmissões no aplicativo.
O que a ANPD determinou
Segundo a agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça, a suspensão vale até que o Discord comprove que adotou mecanismos para prevenir danos a menores. A determinação não representa um bloqueio completo do aplicativo — apenas a ferramenta de lives foi atingida. O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes, explicou que o objetivo é “reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”. De acordo com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), o descumprimento pode resultar em multas de até R$ 50 milhões por infração.
Contexto que levou à decisão
A fiscalização ganhou força após investigações sobre a morte de uma adolescente no Mato Grosso do Sul. Conforme as apurações, a jovem teria sido induzida por outros adolescentes a atos de automutilação e ao suicídio durante transmissões em grupos no Discord. O caso levou o Ministério da Justiça a apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade da plataforma. Na semana anterior, a primeira-dama Janja da Silva defendeu publicamente a retirada do Discord do ar no Brasil de forma “imediata” durante evento sobre violência contra crianças.
Proposta do Discord e próximos passos
Na segunda-feira (10), o Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas para reforçar a proteção de menores. O documento foi entregue após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e da ANPD. Em nota, a plataforma afirmou que “não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência” e que removeu o servidor privado envolvido no caso pouco depois de sua criação. A empresa disse ainda que cooperou com as autoridades policiais e que encontrou evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas.
Caso a empresa não cumpra as exigências, a ANPD poderá aplicar sanções administrativas. Bloqueios completos do aplicativo, no entanto, dependeriam de ações judiciais acionadas pela AGU. Por enquanto, a suspensão das lives é a medida mais severa determinada diretamente pela agência.
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