A Anatel deu aval ao Vivo Anti-Spam, polêmico sistema que filtra ligações indesejadas antes mesmo de o telefone tocar. A Superintendência de Competição da agência indeferiu pedidos formulados pela TIM e outras operadoras, que alegavam que o serviço funcionava de forma anticoncorrencial. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13) e pode servir de referência para todo o setor de telecomunicações.
O que é o Vivo Anti-Spam
O sistema existe desde dezembro de 2024 e se diferencia de outras soluções por atuar diretamente na rede da operadora. Enquanto ferramentas tradicionais dependem de cadastros ou configurações no aparelho, o Vivo Anti-Spam filtra as chamadas automaticamente antes que elas cheguem ao destino. Em junho, o serviço deixou de ser opcional e foi ativado por padrão para todos os clientes de pós-pago e controle, gerando uma onda de reclamações no setor.
De acordo com o Tecnoblog, o sistema utiliza critérios como volume de chamadas partindo de números específicos, interação manual com o terminal e tempo de processamento na rede para identificar chamadores considerados ofensivos. A Vivo classifica esses parâmetros como “elementos técnicos e comportamentais” e afirma que a taxa de erro é de apenas 0,009% ao mês.
Reclamações de outras operadoras
A TIM foi a principal voz contra o sistema, mas não estava sozinha. Ao todo, mais de dez empresas apresentaram reclamações formais à Anatel, incluindo Adyl Telecom, Net2Phone Brasil, Agera Telecomunicações e 3corp Technology. Segundo o G1, a Adyl Telecom afirmou que mais de 16 mil ligações foram interrompidas desde o início de junho, afetando hospitais e órgãos públicos.
A 3corp Technology reportou que mais de 800 números da prefeitura de Araçatuba foram bloqueados pelo sistema. A empresa disse ao G1 que, após tratativas com a Vivo, os números foram liberados. Já a Agera classificou o anti-spam como uma ferramenta de “degradação artificial de tráfego”.
O que decidiu a Anatel
A Superintendência de Competição concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar o Vivo Anti-Spam como violação regulatória ou prática anticompetitiva. A decisão considerou que a possibilidade de opt-out (desativação pelo usuário) preserva a liberdade de escolha e que a proteção ativada por padrão pode ser mais efetiva para consumidores vulneráveis.
Segundo o Teletime, a Anatel recomendou que as áreas competentes avaliem a adoção de critérios de filtragem que possam ser extensíveis a todas as operadoras, garantindo isonomia no setor. Na prática, o modelo da Vivo foi indicado como referência para uma solução mais ampla contra chamadas abusivas.
Ajustes obrigatórios
Apesar do aval, a Anatel determinou que a Vivo faça ajustes no sistema. A operadora deverá disponibilizar, em até cinco dias úteis, informações claras sobre o funcionamento do Vivo Anti-Spam em uma página dedicada no site da empresa. A explicação precisa incluir os critérios e parâmetros utilizados para determinar quais tráfegos são filtrados.
A decisão também afastou a alegação de que o sistema configuraria bloqueio de interconexão, pois não houve evidências de suspensão de rotas ou degradação de capacidade entre as redes. De acordo com a Anatel, a adoção de soluções complementares deve observar critérios de proporcionalidade, transparência, auditabilidade e reversibilidade.
Vivo Anti-Spam não substitui Origem Verificada
A Anatel esclareceu que o Vivo Anti-Spam é complementar ao Origem Verificada (STIR/SHAKEN), modelo técnico padrão definido pela agência para combater o spoofing. Enquanto o Origem Verificada autentica a identidade do originador da chamada, o sistema da Vivo filtra o tráfego com base em padrões comportamentais. Uma chamada autenticada pode ser bloqueada caso apresente padrões considerados abusivos.
Com a decisão da Anatel, o Vivo Anti-Spam sai da zona de incerteza e se consolida como referência para o combate a chamadas indesejadas no Brasil. As demais operadoras agora têm um modelo a seguir, desde que respeitem os critérios de transparência e proporcionalidade estabelecidos pela agência.