A ByteDance, empresa que controla o TikTok, foi multada em R$ 153,7 milhões pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A punição vem após a agência apontar irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma, que precisavam cumprir requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quais as irregularidades apontadas
Segundo a ANPD, os problemas envolvem o tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes, tanto em contas cadastradas quanto no acesso sem cadastro. O app permite que qualquer pessoa comece a assistir vídeos logo após o download, sem verificação de idade e sem a aceitação formal dos termos de uso de dados pessoais.
Esse descuido é crítico porque a LGPD tem regras mais rígidas para o tratamento de dados de menores de idade. Para esse público, é necessária autorização específica e um cuidado redobrado, algo que a plataforma, na visão da agência, não garantiu.
O impacto da decisão
A multa de R$ 153,7 milhões é uma das maiores já aplicadas pela ANPD a uma plataforma digital no Brasil. O valor serve de sinal de que a autoridade está disposta a cobrar na prática o cumprimento da lei de proteção de dados, e não apenas a prometer fiscalização.
Para os usuários, a decisão reforça a importância de entender como as plataformas usam as informações pessoais, especialmente quando envolvem crianças e adolescentes que acessam as redes diariamente.
O contexto da proteção de dados no país
O caso do TikTok ganha ainda mais peso porque não é o primeiro embate da empresa ligado a dados de menores. Nos Estados Unidos, o TikTok fechou um acordo de US$ 400 milhões para encerrar uma ação sobre dados de crianças, mostrando que o tema é uma preocupação global para a plataforma.
No Brasil, a discussão sobre segurança digital vem crescendo. O MEC chegou a oferecer um curso gratuito de segurança digital para educadores, reforçando a importância de ensinar o uso seguro das ferramentas online desde cedo.
O que pode acontecer agora
A ByteDance ainda pode recorrer da decisão da ANPD. Enquanto isso, o caso serve de exemplo para outras plataformas que operam no país e precisam se adequar às regras de proteção de dados de menores.
A expectativa é que, além da multa, o TikTok seja obrigado a ajustar seus procedimentos, como a criação de mecanismos reais de verificação de idade e o consentimento adequado para o tratamento de dados de crianças e adolescentes. A decisão da ANPD deixa claro que, no Brasil, proteção de dados deixou de ser assunto opcional.